CHEGA DE ALDRABICE

Com efeito de execução imediata, 29 despachantes nacionais, de entre os quais despachantes oficias, ajudantes despachantes e caixeiros despachantes, foram suspensos do exercício das suas funções e viram barrado o acessos ao Sistema Aduaneiro Automatizado em todas instituições aduaneiras da Guiné-Bissau.

De acordo com o despacho do Ministro das Finanças de Governo de transição, Abubacar Demba Dahaba, datado de 29 de Janeiro, os despachantes em causa já vinham sendo alvo de denúncias de fraude fiscal junto do Ministério Público guineense, no período entre 2007 e 2008, na sequência de procedimentos criminais contra alguns funcionários da Direcção-geral das Alfandegas.

Tendo igualmente o Ministério Público feito a acusação definitiva dos processos de que são incriminados, o ministro das Finanças disse ter agido em conformidade com o estipulado no artigo 6.º do Estatuto disciplinar de funcionários da administração central, local e regional, aprovado pela Lei número 9/97, de 2 de Dezembro.

Assim, o referido grupo fica suspenso das suas atividades laborais em todo território nacional, até a decisão de absolvição ou condenação pela justiça guineense.

A medida já é do conhecimento da Direção-geral das Alfândegas, do Ministério do Comércio, das próprias Associação de despachantes e da Camara de Comercio, Industria, Agricultura, Comércios e Serviços.

PNN