Excelência Senhor Vuk Jeremic, Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas,
Excelência Senhor Ban Ki-moon, Secretário-geral das Nações Unidas,
Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Senhoras e Senhores Embaixadores,
Excelências,
Senhor Presidente,
Permita-me, antes de mais, felicitar Vossa Excelência pela Vossa eleição à Presidência da 67ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, fazendo votos que o seu mandato seja coroado de êxitos e deixando, desde já, a garantia de plena cooperação do meu país ao longo desta nobre missão que lhe é confiada.
Igualmente, gostaria de felicitar o Senhor Nassir Abdulaziz Al-Nasser, Presidente da 66ª Sessão da AG da ONU pelo excelente trabalho realizado.
Senhor Presidente,
É com o sentimento de profundo reconhecimento e de gratidão que uso da palavra nesta honrada tribuna, na minha qualidade de Presidente da República Interino, legítimo Presidente do meu país, o que demonstra, de maneira inequívoca, a intolerância da nossa organização em relação às alterações inscontitucionais dos poderes democraticamente instituídos.
O tema proposto para esta Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, "realizar por meios pacíficos o ajustamento ou resolução de situações de caráter internacional" reveste-se de uma importância capital, tendo em conta o atual contexto internacional que o mundo atravessa e a situação de crise vigente na Guiné-Bissau.
Com efeito, o meu país registou no passado dia 12 de Abril de 2012, mais um episódio de golpe de Estado, que culminou com a alteração da ordem constitucional, isto, depois da realização da primeira volta das eleições presidênciais antecipadas, consideradas livres, justas e transparentes pela comunidade internacional.
Anima-me a certeza de ter a legitimidade para falar em nome do povo da Guiné-Bissau, que na sua esmagadora maioria reconhece na minha pessoa o seu representante legal, nos termos da nossa Constituição. Lembro que, aquando do falecimento do Presidente Malam Bacai Sanhá, por força da Constituição da Guiné-Bissau, enquanto Presidente da Assembleia Nacional Popular eleito, assumi o cargo de Presidente da República Interino.
Registamos com particular frustração que a resolução da crise que se instalou na Guiné-Bissau tenha criado fortes divergências entre as diferentes organizações internacionais. Reconhecemos à CEDEAO, com base no princípio da subsidiariedade delegada pela União Africana, a liderança do processo de mediação da crise na Guiné-Bissau. Temos contudo particular dificuldade em compreender que este se apresente em contradição com a salvaguarda dos valores da Democracia e do Estado de Direito, assim como a preservação do respeito e a dignidade da nossa organização subregional.
Lamentamos que a CEDEAO insista em não obedecer aos padrões da Comunidade Internacional, ignorando inclusivê uma resolução especifica do Conselho de Segurança e levando o país ao isolamento total, com graves consequências social e humanitária para o nosso povo. Com efeito, o método e a forma como a CEDEAO diz pretender repôr a legalidade constitucional, demonstram claramente não simplesmente a aceitação mas a premiação do golpe de Estado, o que contraria flagrantemente o princípio da tolerância zero ao acesso ao poder por vias anticonstitucionais, tal como proclamado no seu próprio protocolo sobre a democracia e boa governação.
Senhor Presidente,
As regras e os princípios da democracia e do Estado de direito são objetivos e universalmente reconhecidos por toda a comunidade internacional, pelo que eles devem fundamentar todas as ações políticas que emanam das organizações de que soberanamente somos parte, e as suas interpretações não devem, de maneira nenhuma, ser subjetivas ou equívocas.
Neste contexto, saudamos as claras posições assumidas pela CPLP, União Europeia, União Africana, Organização Internacional da Francofonia e as Nações Unidas, que souberam genuinamente interpretar os referidos princípios e renovamos a esperança de ver a CEDEAO reconsiderar as suas posições e se alinhar com estes importantes parceiros.
Achamos todavia urgente que as Nações Unidas assumam o seu papel de coordenação deste processo tal como recomendado pela Resolução 2048 do Conselho de Segurança, e a Declaração do Presidente do Conselho de Segurança, do dia 30 de Julho de 2012, para que todas as organizações parceiras sejam incluídas na busca de uma solução equilibrada, justa e que responda as aspirações dos guineenses.
Nesta ótica, reiteramos o nosso apelo ao Secretário Geral das Nações Unidas, para a convocação de uma reunião de alto nível para a análise da situação na Guiné-Bissau, com vista a elaboração de uma estratégia global e integrada e a adoção de um roteiro, contendo medidas concretas para o restabelecimento completo da ordem constitucional na República da Guiné-Bissau.
Por outro lado, não nos parece viável qualquer processo de transição na Guiné-Bissau, sem a participação do partido vencedor das últimas eleições legislativas e que governou o país até a data do golpe de Estado, o PAIGC. Pensamos que a eleição de um novo 1º vice-presidente da Assembleia Nacional Popular que possa assegurar a presidência, em exercício, do parlamento e a constituição de um novo governo a ser dirigido por um Primeiro Ministro indicado pelo PAIGC, poderia ser o princípio de uma solução minimamente aceitável e que poderia tirar o país do extremo isolamento em que se encontra desde os trágicos acontecimentos de 12 de Abril.
Parece-nos ainda extremamente importante, diria mesmo decisivo, para que se possa encontrar uma solução duradoura para a crise no país, que a Força da CEDEAO estacionada na Guiné-Bissau seja transformada numa Força multinacional ou internacional com mandato expresso das Nações Unidas e que inclua unidades de outros países da CPLP, de modo a poder garantir, em geral, a segurança a todos os dirigentes políticos e de todos os cidadãos guineenses ao livre exercício dos seus direitos civis e políticos.
E, nesta perspectiva, gostaria de manifestar perante esta magna Assembleia, a minha total disponobilidade e a do Primeiro Ministro, Senhor Carlos Gomes Junior, para cooperar na busca de uma solução consensual que traga a paz, estabilidade e o desenvolvimento à Guiné-Bissau e que permita ao seu povo, exercer o legítimo direito de escolher os seus dirigentes.
Senhor Presidente,
A impunidade na Guiné-Bissau tem constituído uma grande preocupação da comunidade internacional e do povo guineense nos últimos 14 anos e uma das principais causas da instabilidade politico-militar no país.
Gostariamos, por isso, de exortar a Comunidade Internacional no sentido de um maior apoio e envolvimento no prosseguimento dos inquéritos sobre os diversos assassinatos políticos ocorridos no país a fim de serem encontrados os autores destes crimes hediondos e, julgados nos termos da lei, através de um Tribunal internacional ad hoc, independente e credível.
Com efeito, Excelência Senhor Presidente, gostaria, perante esta Magna Assembleia, de reiterar as denúncias que haviamos feito em intervenções anteriores perante o Conselho de Segurança da ONU, sobre a falta das liberdades e dos direitos fundamentais dos cidadãos na Guiné-Bissau.
É preciso que se saiba que desde os trágicos acontecimentos de 12 de Abri, os cidadãos e os partidos políticos democráticos na Guiné-Bissau estão proibidos de se manifestar pacíficamente e de exprimirem livremente as suas opiniões.
Ora, não há democracia sem o exercício livre, por parte dos cidadãos e dos partidos políticos, dos seus direitos e liberdades fundamentais, sendo por isso urgente que se ponha termo a esta situação absurda.
Senhor Presidente,
Gostaria de registar a nossa oposição ao continuo bloqueio a Cuba e nos associarmos aos muitos que exigem o imediato levantamento do embargo. Da mesma forma quero expressar a nossa adesao à responsabilidade que todos devemos paratilhar a bem dos equilibrios globais do ambiente e, desta forma, nos congratularmos com os resultados alcançados aquando da recente conferência mundial do Rio+20.
Para terminar, Senhor Presidente, permita que me dirija aos meus compatriotas na Guiné-Bissau, que sofrem diretamente com a situação prevalecente no nosso país assim como os que estão espalhados pelo mundo fora, para lhes pedir coragem e determinação em evitar o resvalo da Guiné-Bissau para o estatuto de Estado falhado, e que devemos continuar todos a trabalhar de mãos dadas e em harmonia para juntos construirmos uma Guiné Bissau melhor para todos.
Em nome de todo o povo guineense, cumprimento a todos e renovo os nossos sinceros agradecimentos.
BEM HAJA A TODOS!
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