quarta-feira, 15 de maio de 2013

CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMESTICA...



O Parlamento Guineense vai debater na próxima sessão um projeto de lei para tornar
crime público a violência doméstica, que afeta 86 por cento das mulheres segundo um estudo de 2011.

Sob o lema "Promessa é promessa. É hora de agir" a questão da violência doméstica está hoje a ser debatida na Assembleia Nacional Popular
(ANP), no sentido de sensibilizar os deputados para a importância do projeto de lei que será levado à próxima sessão plenária.

A deputada Aba Serra, presidente da Comissão Especializada da Mulher e da Criança (da qual saiu o projeto de lei), disse que a iniciativa legislativa é abrangente e que não se restringe apenas à violência doméstica contra a mulher e a criança mas também contra os homens.

"A violência doméstica é um atentado contra o direito à vida, à integridade física e psíquica da pessoa humana", alertou a deputada Aba Serra, presidente da Comissão Especializada da Mulher e Criança, para quem na Guiné-Bissau se assiste "
a uma crescente violação dos direitos humanos" e as principais vítimas são mulheres de todas as idades.

Maria Inácia Sanhá, presidente do Instituto da Mulher e da Criança, pediu aos deputados um
voto por unanimidade a favor da lei, que está a ser preparada desde 2010
O presidente do Parlamento, Sory Dajaló, apoia a iniciativa e hoje pediu aos deputados para que não só aprovem a lei como estejam atentos posteriormente em casos da sua violação.

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