sexta-feira, 31 de maio de 2013

GOVERNO DE INCLUSÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Num regime multipartidário semipresidencialista, o governo deve ter sustentabilidade parlamentar, caso contrário o regime passa a ser chamado de ANTI-DEMOCRÁTICO, DITATORIAL, entre outros. 

Em 17/05/2013, PAIGC e PRS, assinaram, na sede UA-União Africana em Bissau, memorando de entendimento, tendo em vista a formação de governo de inclusão. O entendimento entre os dois partidos políticos guineenses, foi mal acolhido por pequenos partidos políticos (partidos sem representação parlamentar) que apoiaram/apoiam/apoiarão golpe de estado de 12 de Abril de 2012. Estes partidos políticos têm exercido pressão junto das autoridades de transição e militares a fim de serem incluídos no próximo governo.

Para satisfazer os desejos dos partidos GOLPISTAS, o PRT-Primeiro-Ministro de Transição, decidiu, Unilateralmente, atribuir 3 pastas ministeriais a cada um dos partidos signatários do memorando do entendimento (PAIGC e PRS). Ambos os partidos, recusaram e bem, a proposta do PRT tendo em conta que o memorando de entendimento foi apoiado por todos os partidos com representação parlamentar e pela esmagadora maioria da comunidade internacional (financiadores do próximo governo). Saliento o facto de ser impossível formar um governo de inclusão que não tenha reconhecimento do PAIGC e PRS. Sem apoio dos partidos com representação parlamentar, o próximo governo não será reconhecido pelos guineenses incorruptíveis e, consequentemente, pela esmagadora maioria da comunidade internacional. 

O PRT devia agradecer ao PRS e PAIGC por lhe terem mantido confiança política e, consequentemente, como Primeiro-Ministro do próximo governo. Entendo que, o próximo governo deve aparecer de cara “lavada” face aos desafios do país. Entendam de uma vez por todas que, só um governo constituído de pessoas de carácter imaculado e méritos reconhecidos estarão em condições de defender os nossos compatriotas junto das autoridades judiciais americanas, caso contrário, os EUA irão raptar todos os acusados e julga-los ao seu bel-prazer. Que fique bem claro para os políticos e militares guineenses que, os implicados pela justiça americana no tráfico de droga e armamento, não têm/terão hipóteses de escaparem: vivos ou mortos serão capturados. Se o BIN LADEN não conseguiu escapar, não vejo como os nossos compatriotas vão conseguir escapar com menos dispositivos de segurança e soldados corruptos.

O Engenheiro Rui Duarte de Barros, não está em condições de liderar o próximo governo. Enquanto PRT, falhou todos os objetivos estipulados na carta de transição: Governou o país durante um ano sem Programa de Governo e Orçamento Geral de Estado. E como se isso não bastasse, distribuiu dinheiro de estado para fins propagandísticos às pessoas sem nenhum vínculo laboral com estado guineenses em detrimento dos funcionários da administração pública. As autoridades de transição deviam utilizar o dinheiro provenientes do tesouro público para honrarem os compromissos assumidos pelo estado guineense. 

Enquanto trabalhador do então Consulado-Geral da Guiné-Bissau em Lisboa, o estado guineense deve-me dinheiro e tem que o pagar. Eu servi, condignamente, ao estado guineense quer em Bissau quer em Lisboa. Participei na modernização e informatização do Então Consulado-Geral e Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa. Por esse motivo, sinto-me revoltado após ter conhecimento que, as autoridades de transição pagaram milhões de francos CFA às pessoas que nunca serviram o estado guineense para as defenderem dos ataques que têm sido alvo. Há quase 4 anos que aguardo o pagamento dessa dívida. Tenho conhecimento que, o chefe de Departamento das Finanças do Ministério dos Negócios Estrangeiros terá cancelado emissão do título para o pagamento do montante em dívida e os juros inerentes ao processo sob pretexto de estar a espera de orientações do atual MNE- Ministro dos Negócios Estrangeiros. Pois saibam, o montante em dívida não terá caído do céu. Foi o Tribunal de Trabalho do Barreiro quem determinou o pagamento do valor em dívida. Deste modo, não têm como evitar o pagamento. Quem me deve o dinheiro não é uma pessoa, mas sim o estado da Guiné-Bissau, por isso, exijo explicações por parte do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

POUCA VERGONHA TEM LIMITES…

Amará Siaja Jaurá
Engenheiro Eletrónico

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