quarta-feira, 10 de abril de 2013

12/04/2012 - 12/04/2013



O golpe de Estado de há um ano fez regredir todos os indicadores da Guiné-Bissau, incluindo o respeito pelos direitos humanos, defendem os analistas, que entre eles há quem defende mesmo uma “administração internacional” para salvar o país.
“Tem de haver uma administração internacional e tem de começar desde já, com a organização das eleições, tem de começar a intervir e com uma intervenção pró-activa”, defende o analista Rui Landim, a propósito do primeiro aniversário do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, que derrubou o poder legítimo.
Porque o país “piorou” em todos os domínios, a comunidade internacional deve a “intervir com mais afinco” e que seja o Conselho de Segurança das Nações Unidas a marcar a data das eleições e a ONU a apoiar depois “uma nova administração internacional, para se reconstituir um Estado que não existe”, disse.
“Os ministros que tratem dos aspectos políticos. Os aspectos técnicos e administrativos devem de ser decididos pela comunidade internacional. Que não seja permitido que qualquer Primeiro-ministro, qualquer ministro, nomeie parentes, filhos e tios”, diz Rui Landim, “um Estado muito partidarizado enfraquece as instituições democráticas”, enaltece.
Até agora, as nomeações familiares ou partidárias (mesmo antes do golpe) “destruíram as instituições”, afirma o analista, acrescentando: “há golpes de Estado militares mas há golpes de Estado que se fizeram durante muito tempo, golpes nas instituições, que são relegadas para segundo ou terceiro plano e são as vontades das pessoas que imperam”.
 “É sempre mau” uma rotura da ordem constitucional, embora por vezes seja “a última saída” (exemplo do 25 de Abril em Portugal). Mas no caso da Guiné-Bissau, o último golpe militar, e outros anteriores, desde a guerra de 1998, só têm feito regredir o país, afirmou.
Não foi diferente o de 12 de Abril: “todos os indicadores macroeconómicos e sociais mostram que há uma grande regressão”, para já não falar “do respeito pelos direitos humanos”, que na Guiné-Bissau “caiu grandemente”, avisa Rui Landim.
Fodé Mané, antigo director da Faculdade de Direito de Bissau, explica de outra forma uma ideia quase idêntica. Antes do golpe de há um ano já havia “turbulência política” e havia manifestações constantes contra má governação e mau funcionamento da Justiça, lembra.
“Quando houve o golpe de Estado em que saíram vencedores os que contestavam o regime esperava-se que fizessem algo diferente. Será que temos melhor Justiça? Creio que não”, diz o analista, considerando que ao contrário houve reformas que pararam e o Ministério Público foi politizado, pelo que houve nessa matéria “um falhanço total”.
“O golpe tinha como um dos pressupostos que havia perseguições e instabilidade. Não deixou de haver mortes depois do golpe e continuamos com restrições à liberdade, como a de informação, de expressão, de manifestação e mesmo até de circulação”, acusa Fodé Mané, que critica ainda não haver um calendário para as eleições nem um processo de reconciliação nacional, algo que estava a ser preparado antes do golpe de há um ano.
Neste último ano, sintetiza Fodé Mané, “o país não se encontrou” e houve “retrocesso” em todos os indicadores, das exportações à produtividade. E aumentaram as tensões entre as várias instituições, como o Parlamento, o Governo ou a Presidência, a que se juntou uma diplomacia débil, de confronto, que redundou “num fracasso total”.
E no poder estão as pessoas que se manifestaram semanalmente no passado e que hoje proíbem as marchas e exercem censura na comunicação social estatal, acrescenta.
O analista defende que se realizem eleições ainda este ano, como também Rui Landim, com ambos a criticar que não haja já uma agenda com datas marcadas. Segundo Rui Landim, não há uma perspectiva de esperança para a Guiné-Bissau e o país vive sim “num clima nebuloso”.

ANGOLAPRESS

É POR ESTAS E OUTRAS RAZÕES QUE EU APOIO TOTALMENTE A ENTREGA DA G.BISSAU NAS MÃOS DAS NAÇÕES UNIDAS, DURANTE UM DETERMINADO PERÍODO.

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