terça-feira, 23 de abril de 2013

...O POVO É QUE PAGA



Mais de 60 por cento de cidadãos da Guiné-Bissau não têm registo civil e apenas 320 mil têm Bilhete de Identidade, disse hoje Joazinho Mendes, diretor-geral dos serviços de identificação civil.
O registo civil da população tem sido um problema real para a Guiné-Bissau, por isso o Governo de transição lançou uma campanha de 90 dias para o registo civil gratuito dos "cidadãos invisíveis" perante o Estado, disse.

"Por falta de dinheiro, porque o registo civil é pago, as pessoas preferem gastar o pouco dinheiro que têm na sua subsistência, em vez de pagar para o registo, afirmou Joãozinho Mendes.

O responsável adiantou que "é um problema grave" para o Estado já que as pessoas não podem tratar do Bilhete de Identidade porque não têm o registo civil.
"O número de cidadãos da Guiné-Bissau com Bilhete de Identidade não ultrapassa as 320 mil pessoas. Ora, para se ter o BI, primeiro a pessoa tem que ter registo civil e só depois faz o bilhete. E as pessoas que não têm registo civil, numa população de 1,6 milhões de habitantes, talvez serão a volta de 60/70 por cento", admitiu Mendes.

Além do problema do dinheiro - que o Governo suprimiu - há um outro problema que é a legislação, que data de 1967. O diretor-geral do registo civil disse que é preciso atualizar a lei do registo porque constitui um entrave em situações de pessoas que se queiram registar tardiamente.
"Essa lei tem sido um obstáculo sobretudo para o registo de pessoas a partir dos 14 anos. Deve remover-se essa barreira legal porque dificulta" o registo, observou
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